Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos e Borebi em face da sentença de fls. 796/802, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Agudos (Vara Única) e que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

P.C.S., qualificado nos autos, ajuizou a presente ação pretendendo a retificação do seu registro de

Abertura de Dados e da Digitalização do Setor Público para a sociedade brasileira

disponibilizar seus dados, a entidade acredita que o papel do setor privado é apoiar o setor público na

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios

Trabalhadores portuários tem imunidade tributária negada pela Quarta Turma

Em sessão de julgamento realizada na última terça-feira (13), pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi negado provimento à apelação do Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalhador Portuário (OGMO) do Recife.

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

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Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral

referido vínculo afetivo. Com isso, deve ser retomada a instrução da ação de anulação de registro civil

A "alínea j" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90: Termos da inelegibilidade e o Fato Superveniente

, trazendo á baila discussão acerca da possibilidade de um candidato, inelegávelá época do registro

Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012

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Decreto nº 5.981, de 6/12/06

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Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Juiz determina fechamento definitivo do abrigo 'Lar Feliz'

A determinação do magistrado se deu face a comprovação do funcionamento irregular do abrigo infantil, conforme comprovado em fiscalização e relatório da visita técnica.